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No dia 1 de abril, completaram-se 55 anos do início de um dos períodos mais sombrios da história do nosso país. Um período em que dirigentes sindicais, lideranças de movimentos sociais, estudantes, intelectuais, políticos progressistas e pessoas comuns foram presos, expulsos do país, torturados, mortos, ocultados seus cadáveres, estuprados, "evaporados" na Casa da Morte de Petrópolis (RJ), sendo que muitos estão desaparecidos. Um período no qual organizações políticas de esquerda eram impedidas de funcionar e que qualquer manifestação pública era reprimida com violência. Um período em que os meios de comunicação, a literatura, a música e todo tipo de expressão artística e política foram controlados e censurados; onde grupos paramilitares, procedendo com espancamentos, eram consentidos pela ditadura. Um dos métodos de tortura praticados eram eletrochoque em grávidas até abortarem.
A ditadura não só foi militar. Tinha apoio em amplos setores da burguesia nacional e internacional. O caráter internacional do golpe verifica-se na cooperação com outros regimes militares na hedionda Operação Condor.
Seguem-se tentativas golpistas em novembro/1955, fevereiro de 1956, outubro de 1959. E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart e iniciaram, juntamente com os conspiradores civis, a constituição de um governo ilegítimo, só voltando atrás diante da resistência. Em 1964 foi repetido dessa vez com êxito.
Ao contrário do que se imagina, os comandantes do golpe detinham privilégios, eram marcadamente corruptos, escroques e entreguistas a exemplo do apoio explícito do órgão de inteligência estadunidense, a CIA. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria.
A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. A infração no período chegava a 290%.
Recentemente, travou-se uma luta do poder executivo federal para apurar os crimes da ditadura. Muito pano para manga. O resultado final foi muito distante do esperado, pois os verdugos, os mandantes não foram responsabilizados, só alguns paus mandados receberam a devida punição. Um dos peixes grandes o coronel Brilhante Ustra teve como testemunhas de defesa o ex-presidente José Sarney e o senador Romeu Tuma. Enquanto isso, na Argentina até general pega prisão perpétua. Na Europa, historiador que nega a existência do Holocausto vai para a prisão. Para o juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão de Pinochet, o Brasil tinha obrigação de apurar as atrocidades cometidas pela ditadura de 1964/85, pois crimes contra a humanidade não prescrevem nem podem ser objeto de uma anistia autoconcedida pelos verdugos. Só quem ainda dorme de botinas, concebe o termo “revolução” para se referir à ditadura a exemplo do presidenciável Aécio Neves. Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”. Recentemente em visita ao Chile, até mesmo Piñera, um prostituto do mercado, critica Bolsonaro por afirmações 'infelizes' sobre ditaduras.
Não se pode equivaler a luta armada contra o regime militar e as práticas hediondas cometidas pelos órgãos de repressão política. Seria bom que ficasse bem claro seu Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania. Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5.º da Constituição Federal. A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1.º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse.
A falta de compostura da maioria da esquerda e na necessidade de resgatar a radicalidade espontânea dos trabalhadores verifica-se no padrão formal da teoria do autoritarismo (dizem até fascismo), que a democracia é de esquerda ou progressista, que a esquerda vencer as eleições é o reconhecimento do triunfo da democracia e que as eleições, portanto, foram limpas e transparentes. Converte-se num politicismo, ou desenvolve os gérmens politicistas que continha desde o início, cujo critério de verdade deixa de ser a radicalidade imanente dos trabalhadores, passando a se mover pelo arquétipo da democracia.
O golpe militar de 1964 não pode ser classificado como um simples 'movimento' sob pena de apagamento e naturalização da política de tortura, morte e perseguição institucionalizada pelo Estado Brasileiro contra seus cidadãos - muitos deles cujos corpos até hoje não foram localizados. É urgente repudiar a ordem do atual governo de comemorar o dia 31 de março. Quando Bolsonaro determina a comemoração do golpe de 64, ele está celebrando a morte, a tortura, o extermínio. É grotesco o presidente da República comemorar crimes contra a humanidade.
Findo este percurso, é constrangedor e doloroso, nesse início de milênio, meio século após, ter que repor o sentido de palavras consagradas pelo uso de gerações que a ditadura enterrou sob a mentira. Pela memória dos desaparecidos e todos os que foram assassinados. Em respeito às famílias que não puderam sepultar seus filhos e filhas, bradamos: Ditadura Nunca Mais! Que todas as vítimas descansem em paz!
#ImpeachmentBolsonaro
#ForaBolsonaro
#DitaduraNuncaMais
Policiais Antifascismo MA
Frente de Lutas pela Mobilidade na Ilha de São Luís
Comitê Maranhense de Solidariedade à Palestina
Partido dos Trabalhadores / Maranhão
Sindicato dos Professores do Estado do MA - Simproesemma
Associação de Professores da UFMA - Apruma
Operador de elevatória da CAEMA e bacharel em Serviço Social - Marcos Silva
Juventude Socialista Brasileira - JSB
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Teresina/PI - Sindserm
Professora do ensino básico - Daniele Vieira Costa
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Coletivo de Mulheres Ribamarense
Coletivo Gueto Vive da comunidade da Aurora em São Luís
União dos Estudantes Ribamarense - UER
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